sábado, 3 de setembro de 2016

Um processo capenga deixa Temer sobre brasas

A decisão de não tirar os direitos políticos de Dilma Rousseff, tomada pelo Senado e referendada pelo ministro do STF Ricardo Lewansdowski, foi um daqueles movimentos que nos fazem duvidar da sorte do Brasil como Nação. Se o Senado aprovou o impeachment, Dilma não podia sair sem a pena correspondente. Tirar a pena, conforme a Constituição, é negar o próprio reconhecimento dos seus crimes por "responsabilidade".

É possível entender que os senadores tenham legislado em causa própria, sob a orquestração do presidente da casa, Renan Calheiros, ele próprio na fila da frente do banco do réus. Como a maioria deles está na mira da lei, criar esse precedente faz supor que, mesmo interditados, poderão reclamar igual direito de continuar concorrendo a cargos públicos. O que não se entende é como o ministro Lewansdowski, que não é senador, e estava lá como representante do STF, pode ter chancelado uma gambierra política desse quilate.

Segundo jornalistas têm publicado, após conversar com gente próxima a outros ministros do STF, a participação de Lewansdowski no processo de impeachment onstrangeu o tribunal. Claro que nenhum ministro do STF falará abertamente sobre isso. Mas ninguém pode e dever estar satisfeito. A decisão do Senado, na sessão presidida pelo representante do STF, mancha todo o processo do impeachment, colocando-o mesmo em xeque. O que era um processo constitucional acaba, mesmo, com cara de farsa.

Isso terá sérias consequências para o governo que fica. A bordo de um partido abalroado pelas mesmas denúncias de corrupção que emborcaram o PT, e a cavaleiro de um processo que acabou saindo capenga, Michel Temer depende de uma única coisa para ficar no cargo: sucesso na economia. Se conseguir debelar a crise, ainda será tolerado. Caso a crise se aprofunde, ele e o PMDB irão se arrepender amargamente de ter tomado o governo de Dilma. Ficarão com todo o ônus do ajuste, e do fracasso, sem, em qualquer hipótese, conseguir livrar-se da Justiça.

Para o PT, nada poderia ser melhor do que o afastamento de Dilma. Agora, o partido está no papel onde sempre viveu tão à vontade: o de pedra na vidraça. Um fracasso de Temer recolocará o PT, com Lula ou qualquer outro, em boas condições de disputar as próximas eleições. E o abacaxi que Dilma deixou na economia já não será seu problema.

A situação de Temer tem semelhanças e diferenças com a de Itamar, quando sucedeu a Fernando Collor. Itamar também tinha de debelar uma enorme crise econômica. Errou várias vezes e levou tempo, até convidar Fernando Henrique, que não queria ir para o ministério de jeito nenhum - foi, sim, mas praticamente numa camisa de força. Conseguiu estabilizar a economia, com o Plano Real, e acabou presidente.

Essa é a semelhança: se Temer resolver a crise, o que não é fácil, pois terá de fazer uma profunda mudança no modelo criado pelo PT em 12 anos, incluindo uma maciça reforma do Estado que deve levar temporariamente a mais recessão, saíra com grande força no final do processo e Henrique Meirelles poderá ser o próximo presidente do Brasil.

A diferença é que Itamar, como vice, tinha se mantido longe do poder. Collor era tão autocrático que ninguém achava que Itamar tinha algo a ver com seus desmandos. Não pesavam sobre ele as acusações e desconfianças que hoje sobram para Temer e o seu entorno. Collor era de um partido de ocasião, o PRN, que, despojado do poder, desapareceu. Dilma é diferente. O PT é um partido que, embora pequeno e pouco representativo das forças políticas nacionais, na oposição é uma organização barulhenta e impertinente, treinada para causar transtornos e, como a TFP, dar a impressão de ser maior do que é.

Incomoda, sobretudo num período de crise, em que é preciso união e tranquilidade para sair da dificuldade. O PT claramente está agitando suas bandeiras para transformar a gestão Temer no período mais turbulento que puder. E se possível em confronto com a polícia, para piorar o quadro de instabilidade.

Outra diferença em relação a Itamar é que Collor renunciou, justamente para não ficar oito anos inelegível, e não havia qualquer questionamento sobre a legitimidade do processo. Essa foi a contribuição ruinosa de Lewansdowski e dos senadores. Mais que nunca, eles deixam a impressão de que o Brasil é governado na base de conluios, negociatas espúrias, na quais o próprio STF se envolve, em vez de pairar com a devida isenção da magistratura.

É um fator terrível de desestabilização que o próprio sistema se mostre suscetível a interesses políticos e pessoais, mais do que ao interesse da Nação.

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