quarta-feira, 11 de maio de 2016

O impeachment de Dilma: as instituições funcionam

A crise não é das instituições. As instituições é que estão funcionando para resolver o dano que indivíduos e grupos causaram ao país.

Toda vez que há uma crise política e econômica, levanta-se a tese de que o Brasil passa por uma "crise institucional". Isto, é, que estaria no sistema institucional, na fórmula da democracia brasileira, a raiz dos nossos problemas. E não seria, portanto, uma responsabilidade individual ou dos partidos.

Aqueles que criticam o sistema, porém, estão sendo desmentidos mais uma vez, com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Estão aí todos os elementos para demonstrar que o Brasil funciona. E que os delitos cometidos, assim como a crise econômica, são produto de gente de carne e osso, a caminho da devida punição.

Desde a volta da democracia plena ao país, dois presidentes já tiveram processos de impeachment levados adiante: Fernando Collor e a própria Dilma. Dois presidentes de coloração política inversa, o que mostra que o impeachment não é instrumento de golpe desta ou aquela corrente. O que ambos os casos têm em comum, e motiva o impeachment, é a administração ruinosa - tanto por promover a corrupção como pelo descarrilhamento da economia, duas coisas que geralmente andam juntas.

Aqueles que dizem que o Congresso teria praticado um "golpe" contra um governo legitimamente eleito nas urnas, o bordão passado para ser repetido pelas hostes do PT, deixam de lado as duas questões reais. Uma é o descalabro total da administração pública federal, ignorado apenas por quem não quer ver. Além disso,  no sistema republicano, de equilíbrio entre os Três Poderes, cabe ao Judiciário, Legislativo e Executivo fiscalizarem um ao outro. O Legislativo é eleito também de forma legítima pela população. Com mandato, inclusive, para instaurar processo de impeachment do presidente, quando for o caso.

O que está acontecendo, na prática, não é uma ineficiência ou crise das instituições. Ao contrário, é o seu funcionamento prático, diante de atos de indivíduos e grupos que devem ser responsabilizados criminal e administrativamente, depois de formarem uma verdadeira rede construída para saquear o Estado brasileiro.

O governo produziu o mais volumoso escândalo de corrupção de todos os tempos no país e a maior recessão desde a década de 1980. Interromper a caminhada para o caos é não apenas facultado ao Judiciário e ao Legislativo, como é seu dever constitucional. E o Legislativo entra como instituição, que está funcionando, apesar da corrupção de muitos de seus membros.

Se houve alguma falha das instituições, se deve à extrema tolerância típica do brasileiro. Quando Fernando Henrique era governo, já se falava em corrupção na Petrobras. Na primeira gestão de Lula, já estava a céu aberto o mecanismo do mensalão. Porém, a economia ia melhorando. E, com isso, preferiu-se fazer vista grossa ao que ia acontecendo. Não se queria, com o justo cumprimento da lei, atrapalhar o momento político, ou colocar crise num momento de bonança econômica.

Esse foi o erro. Falhou a imprensa, ao deixar de denunciar desvios já desde a gestão do PSDB, onde nasceu a raiz dos males que acometem estatais como a Petrobras, catapultados pelo PT à terceira potência. Falhou a Justiça, que deixou de investigar e punir com a devida ênfase  e presteza a corrupção desde o início, não cortando o mal pela raiz. E falhou o próprio Legislativo, levado pelo canto da sereia dos mensalões. Em vez de cumprir o seu papel, contaminou-se com as falcatruas do executivo até a medula.

Agora, diante da crise, e depois da chacoalhada geral com a série de manifestações que cobriram o país de norte a sul desde o ano passado, a polícia está fazendo seu trabalho, assim como procuradores e juízes. A imprensa também. E mesmo o Legislativo, com todas as suas mazelas, despertou para a necessidade de fazer alguma coisa, diante do caos que ajudou a criar.

As instituições têm de funcionar independentemente da economia. Se há crime, não importa se o governo vai bem ou não. É preciso agir. A consequência na demora da ação é o volume de corrupção, que chegou a montantes jamais vistos no Brasil. O dinheiro desviado da Petrobrás equivale ao produto interno de muitos países pelo mundo.

Na democracia brasileira, o mecanismo do impeachment serve para barrar o descalabro. Não é válido dizer que é golpe qualquer movimento para tirar um presidente do poder, porque todo presidente é eleito por eleição direta. Isso não lhe dá, porém, plenos poderes para deixar a roubalheira comer solta, nem sustenta politicamente alguém que à frente de como um Estado quebrado e inerme.

Apesar da tardança, o Brasil mostra que é capaz de reagir a situações de crise, utilizando justamente mecanismos institucionais democráticos. Ninguém falou em ditadura. Ninguém viu tanque na rua. A presidente, seu partido e colaboradores terão agora de fazer um exame de consciência. Porque os crimes que foram cometidos não o foram pelas instituições. E sim por indivíduos que quiseram não só roubar como institucionalizar o roubo.

Dilma não pode dizer, como disse, que a corrupção apareceu porque seu governo a combateu. Ela nunca segurou a caneta para demitir alguém por improbidade. Seus malfeitores favoritos só foram cerceados pela Polícia.

Sua única ação administrativa foi para proteger um deles da lei: Lula, o padrinho. Lógico que suas digitais não estão nos crimes em si. Há sempre alguém para segurar a caneta no lugar da presidente. Tudo porém passa sob o seu queixo. Por isso o processo do impeachment é por definição mais político que jurídico. Interessa menos a digital que as responsabilidades.

Certa vez, o então presidente americano Bill Clinton disse que os americanos não tinham "nenhum defeito que não pudessem resolver com as suas virtudes". No Brasil, os males são grandes. Mas nossas virtudes, a começar pelas instituições, também.

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